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Constituição de 1988
Últimas Notícias sobre Constituição de 1988
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF supremo
O STF e a descriminalização das drogas
Uso para consumo pessoal, enquanto manifestação exclusiva da intimidade do agente, deve estar fora da incidência penal
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O então presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia do Dia do Exército em 2022. Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil democracia em transe
Durante a pandemia, Ives Gandra ofereceu verniz jurídico para golpe
Há tempos jurista oferece interpretação que legitima poder moderador das Forças Armadas
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A ministra Rosa Weber. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF elas no jota
A sucessão da ministra Rosa Weber e o princípio do não retrocesso
Entre isonomia e confisco
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Crédito: Unsplash Direito dos grupos vulneráveis
Vulnerabilidade econômica e processo – parte 2
A gratuidade baseada na afirmativa da pessoa como medida de facilitação do acesso à justiça
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O senador Rogério Marinho (PL-RN). Crédito: Pedro França/Agência Senado Defensor Legis
Caso Rogério Marinho: é possível cassar um parlamentar por improbidade?
Determinação de perda do cargo atual contraria a Lei de Improbidade Administrativa
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF função pública
Para que servem cargos em comissão?
STF indica dificuldades no atual modelo de governança de posições dessa natureza
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Exemplar da Constituição queimado por golpistas no 8 de janeiro de 2023. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Democracia
A interpretação da Constituição pelo bolsonarismo
Esse é o pessoal que defendeu a absurda tese de que críticas feitas por civis a militares deveriam ser julgadas pela Justiça Militar
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Fachada do STF iluminada de verde, com a estátua da justiça banhada de vermelho, parte da campanha Democracia Inabalada. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF para além do estado e do direito
Erosão constitucional: um problema também de ausência de Estado de Direito
Coluna mensal no JOTA traz especialistas para debater o Estado de Direito em diversos âmbitos da sociedade
