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Conselhos
Últimas Notícias sobre Conselhos
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Limites constitucionais
STF: Bolsonaro não pode, em decreto, extinguir conselhos criados por lei
Maioria entendeu, porém, que presidente pode determinar extinção de conselhos criados por decretos e portarias
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Sessão extaordinária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamento
Maioria do STF vota contra decreto de Bolsonaro que extinguiu conselhos
Para quatro ministros, decreto não pode extinguir conselhos criados por lei; cinco vetam qualquer extinção
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Crédito: Pixabay debate político
A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto nº 9.759 de 11.04.19
Enfraquecimento da democracia participativa, emergência da ‘democracia direta digital’ e ‘desdemocratização’ da Administração Federal
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF Liminar
Marco Aurélio vê urgência para julgar decreto que extingue conselhos federais
Inclusão na pauta de julgamentos do plenário do STF depende do presidente da Corte
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Ex-juiz Wilson Witzel nomeou desembargador para conselho de segurança. Crédito: Reprodução Rio de Janeiro
Após Witzel nomear desembargador, CNJ veta juízes em conselhos fora do Judiciário
Governador do Rio de Janeiro criou conselho para gerir segurança pública e nomeou magistrado para presidi-lo
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Roberto Stuckert Filho/Presidência da República Justiça
Ministro não pode receber jeton por atuar em conselho
Decisão é da Justiça Federal de Passo Fundo (RS)
