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Conselho Nacional de Justiça
Últimas Notícias sobre Conselho Nacional de Justiça
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Bahia
CNJ abre PAD e afasta seis magistrados acusados de vender sentenças no TRT5
MPF apura se desembargadores e juiz da Bahia atuaram em conluio com advogado para cobrar propinas por decisões favoráveis
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Justiça em Números
Em 2018, 91% dos recursos do Judiciário foram destinados a gastos com pessoal
Pela primeira vez, houve redução no ajuizamento de novas ações; acervo processual diminuiu em relação a 2017
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Provimento do CNJ
Juízes poderão consultar equipe de médicos para auxiliá-los em decisões sobre medicamentos
Plataforma do CNJ visa fortalecer uso de medicina baseada em evidências nas decisões judiciais
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Presos
Há espaço para a defesa nas audiências de custódia?
Precisamos de espaço para a diferença da defesa nas audiências de custódia para salvar da morte os presos provisórios
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Conduta
Juízes pressionam Toffoli a adiar resolução do CNJ sobre atuação em rede social
Ajufe, Anamatra e AMB dizem que regulamentação é desnecessária; norma deve ser votada no CNJ na próxima sessão
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Burocracia
CNJ discute alterar resoluções para facilitar inovação tecnológica no Judiciário
CNJ quer simplificar licitações e permitir participação de startups, e esperam ajuda do Congresso por nova lei
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Resposta
PGR: CNJ não pode afastar aplicação de lei por considerá-la inconstitucional
Raquel Dodge diz que, apesar de integrar o Poder Judiciário, CNJ tem atribuição estritamente administrativa
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Liminar
Corregedor de Justiça diz ao STF que CNJ não pode ser ‘meramente administrativo’
Humberto Martins diz que recomendação 38 evita que decisões do CNJ sejam contrariadas por instâncias inferiores