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Conselho Federal da OAB
Últimas Notícias sobre Conselho Federal da OAB
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Operação Tempus Veritatis
Advogados podem falar entre si e com clientes da operação contra golpe, esclarece Moraes
De acordo com o ministro, os patronos só não podem servir para os investigados se comunicarem e “alinharem narrativas”
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'Conduta anticompetitiva'
Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF
Ao Cade, órgão defende condenação do conselho da OAB por influência à adoção de conduta uniforme entre concorrentes
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Judiciário
OAB lança livro sobre Direito e Mídia organizado por Lewandowski
‘Direito, Mídia e Liberdade de Expressão: Custos da Democracia’ será lançado nesta quarta (15/3), às 18h, na sede do Conselho Federal da OAB
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STF
STF – advogados da Administração Pública – sessão do dia 22/6/2022
Plenário julga ação em que a OAB questiona a não aplicação do Estatuto da OAB à advogados da Administração Pública
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Posse
Presidente do Conselho Federal da OAB anuncia criação de observatório de imprensa
Para Felipe Santa Cruz, observatório é importante frente a “momentos de preocupante intolerância política”
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STF
OAB irá ao STF contra lei cearense que cobra por impugnação administrativa
Conselho Federal pedirá inconstitucionalidade de lei que impõe taxa para análise do mérito de cobranças
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STF
PGFN pode mudar portaria que permite penhora sem autorização judicial
Entidade realizará audiência pública sobre o tema no dia 5 de abril em São Paulo
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Direito Tributário
OAB quer apenas advogados em tribunais administrativos
Entidade quer somente advogados na defesa de contribuintes em tribunais como o Carf