Tag

cônjuge

Últimas Notícias sobre cônjuge

  1. Nancy Andrighi

    STJ

    Prisão por inadimplência de pensão a ex-cônjuge é excesso

    Para STJ, prisão por alimentos deve ser usada com cautela e em casos envolvendo crianças

    Mariana Muniz

  2. Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Cônjuge só recebe herança quando não tem culpa na separação

    Em decisão inédita, STJ interpretou artigo controvertido do Código Civil

    Bárbara Pombo