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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso
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Crédito Jonas Pereira/ Agência Senado Regulação
Os avanços institucionais da Lei Geral das Agências Reguladoras
Em síntese, a Lei Geral institucionaliza boas práticas e elenca eficiência, planejamento e participação social
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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Reforma administrativa
Podemos vai ao STF para tentar manter Coaf no Ministério da Justiça
Partido alega que mudança para Economia feita a partir de alteração no texto da MP afronta separação de poderes
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Wall Street, Nova Iorque. Imagem: Pixabay Regulação
A MP da Liberdade Econômica e a mão invisível
Medida Provisória 881 pode representar, em nome do laissez faire, uma palpável ameaça
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Omissão legislativa
Maioria do STF vota para enquadrar homofobia no crime de racismo
Julgamento continua em 5 de junho. Ainda está em aberto se Congresso terá prazo para discutir uma lei específica
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Divulgação/Airbnb Tecnologia
PL altera lei do inquilinato e regulamenta locação de imóveis por site ou aplicativo
Não se pode olvidar que a norma é de 1991, período em que a internet estava recém chegada no Brasil
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Rodrigo Maia (DEM) - Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Urgência constitucional
Maia admite dificuldade para aprovar MP do Saneamento e propõe alternativa
Presidente da Câmara defende que governo apresente projeto com urgência constitucional caso MP caduque
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Crédito: Rodolfo Stuckert/Flickr/@CNJoficial Medidas Provisórias
Dez medidas provisórias podem perder a eficácia nos próximos dias
MPs perdem a validade em breve e correm o risco de não serem convertidas em lei
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Crédito: pexels Congresso x STF
Senado aprova projeto que mantém criminalização de porte de drogas
A 20 dias do julgamento no STF que pode descriminalizar uso, Senado aprova projeto que prevê internação compulsória
