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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
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Economia colaborativa
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece
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REGIMENTOS PARLAMENTARES NO MUNDO
A confiança dos brasileiros nas instituições
O que o sistema representativo tem a ver com isso?
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O Mundo Fora dos Autos
Jabuti contrabandeia mini reforma trabalhista na MP da liberdade econômica
Artimanhas do Congresso na tramitação da MP 881 econômica subvertem o devido processo legislativo
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Análise
Nova lei de licitação e o futuro das contratações públicas
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados parece ser melhor do que a atual legislação
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Morosidade
Mandado de segurança: diminuição do prazo das liminares
Partes interessadas não podem, com base no princípio da boa-fé, ser prejudicadas pela demora judicial
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Avaliação
Pesquisa JOTA: 34% dos brasileiros aceitam fechar o Congresso e 32%, o STF
Medidas são defendidas, especialmente, por apoiadores do governo Bolsonaro
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Sem urgência
STF decide após o recesso pedido para derrubar CPI de fake news nas eleições
Pedido do vice-líder do PSL será analisado pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski
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Poderes
Vice-líder do PSL aciona STF contra CPI para investigar fake news nas eleições
Deputado aponta vícios jurídicos insanáveis em requerimento que autorizou investigação do Congresso que terá 180 dias