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Congresso
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso
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Fim do consumidor cativo
PL que prevê mercado livre de energia ganha força no Congresso
Prioritário para o governo e para o setor, projeto permite que consumidores escolham fornecedor de eletricidade
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Economia
Taxas de juros reais de longo prazo atingem níveis mais altos do governo Bolsonaro
Fontes da área econômica atribuem o movimento às incertezas fiscais geradas pela tramitação da PEC dos Auxílios
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Criptoativos
A marcha da insensatez
Momentos de estresse do mercado explicitam a necessidade de uma regulação que seja ao menos suficiente
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Risco Político
Congresso avança em pacote pró-Bolsonaro; Lula acena ao empresariado
PEC aprovada desorganiza ainda mais as contas públicas e dribla algumas regras básicas da Justiça Eleitoral
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Ação de inconstitucionalidade
Estados pedem ao STF a suspensão de lei que limita ICMS sobre combustíveis
Autores entendem que a lei é inconstitucional e enfraquece a estrutura econômica e financeira dos entes
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Finanças
Estatal da Marinha capitalizada quer exceção na LDO para receber aportes em 2023
Gestões têm sido feitas por representantes não só da companhia, mas também do Ministério da Defesa e da Marinha
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Liminar
Toffoli determina que MP do PIS/Cofins sobre combustível passe por noventena
Ministro considerou que a medida provisória majorou indiretamente a carga tributária dos tributos
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Herança
STF estipula prazo de 12 meses para Congresso legislar sobre ITCMD
Magistrados declararam a omissão do Congresso ao não editar lei complementar versando sobre o assunto