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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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CPC nos Tribunais
Uma reflexão sobre o acesso à Justiça: avanço ou retrocesso?
Meios alternativos de solução de conflitos devem ser estimulados, mas não se mostra razoável torná-los obrigatórios
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Reforma tributária
Em votação histórica, Câmara aprova reforma tributária após três décadas de discussão
A PEC agora vai à promulgação — data será definida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco
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democracia em transe
Derrubada de vetos mostra que já vivemos sob semipresidencialismo
Correlação atual de forças entre os Três Poderes favorece pautas de extrema direita
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Tributário
Em derrota do governo, Congresso derruba o veto total à desoneração da folha
Governo tentou apresentar uma solução alternativa à desoneração, mas não foi o suficiente para desmobilizar a derrubada do veto
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Coluna Fiscal
Fim do exercício fiscal e a votação do orçamento público: urgência necessária
Apesar de imposição constitucional, leis orçamentárias de 2024 ainda não foram aprovadas e sancionadas
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Desoneração da folha
Veto à desoneração poderá levar setor de tecnologia brasileiro ao retrocesso
Rever decisão e ampliar debate são essenciais para termos um país inovador e competitivo
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reforma agrária
O PL da antirreforma agrária brasileira: a grilagem de terras legalizada
Projeto premia quem descumpriu função social da propriedade e promove insegurança jurídica que afirma combater
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benefícios fiscais
É necessário refletir com profundez sobre os impactos da MP 1185
Não se deve tirar das necessidades reais do povo para dar às necessidades imaginárias do Estado