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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Setor Aéreo
Câmara aprova MP do Voo Simples e mantém bagagem gratuita em voos
Texto aprovado difere apenas em um ponto do que passou pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial
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coluna da ABDE
MP dos cartórios e redução dos custos de transação
Aprovada pela Câmara, ‘MP da desburocratização’ segue agora para o Senado
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Minuta pronta
Governo quer enviar PL sobre preços de transferência ao Congresso ainda em 2022
Alinhamento das normas brasileiras ao modelo internacional é condição para que o Brasil entre na OCDE
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legislativo
O avanço do Congresso sobre as tarifas de energia elétrica
Como o Congresso Nacional tem usado o poder de sustar normas de agências?
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Publicistas
Decretos legislativos podem quebrar contratos?
Sustar reajustes tarifários viola a Constituição, a lei e os contratos
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Saúde
Rastreabilidade de medicamentos: futuro incerto
Solução ponderada seria revisão da nova lei para retomada dos contornos originais do SNCM
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centrãoduto
Deus e o diabo na modernização do setor elétrico
Emenda no PL 414/21 em favor de gasodutos contraria lógica mercadológica que deveria guiar investimentos em infraestrutura
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Saúde
Frente de parlamentares busca garantir constitucionalidade do piso da enfermagem
A expectativa é de votar PEC na Câmara e no Senado ainda neste mês