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Congresso Nacional
Cobertura do Congresso Nacional por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Congresso Nacional
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Crédito: Raoni Arruda Economia
Mesmo com PEC Kamikaze, governo já tem cenário de déficit quase zero em 2022
Questão que surge é o que será posto no lugar da já bastante machucada âncora fiscal em vigor
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Plenário do Senado / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado JOTA PRO PODER
Congresso conclui votação da LDO 2023 e texto vai à sanção
A previsão para o próximo ano é de déficit de R$ 65,9 bilhões, inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Legislativo
Senado aprova MP que cria marco legal da securitização
Entre as alterações está a ampliação das modalidades de créditos que podem ser negociados por meio de securitização
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Mudança terá impacto em operações realizadas entre empresas interdependentes. Crédito: José Paulo Lacerda/CNI Mudança de entendimento
IPI: Congresso derruba veto ao projeto de lei que define conceito de praça
Texto prestes a virar lei assenta que praça é o município onde está situado o estabelecimento do remetente
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Crédito: Pexels Defensor Legis
O que a bagagem gratuita em voos revela sobre a dinâmica da regulação
A interação entre agências, Congresso Nacional e Presidência da República
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Crédito: Unsplash Piso da enfermagem
Parecer da PEC do Piso da Enfermagem será apresentado nesta terça
PEC é vista como um passo importante, mas não suficiente para tornar efetiva a criação do piso nacional de enfermagem
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Justiça
Lei deixa de vedar que advogados acessem processos sob sigilo em que não atuam
Mudança no Estatuto da OAB passou camuflada durante tramitação do projeto no Congresso, mas efeitos práticos são limitados
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Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil constituição
A PEC Kamikaze é inconstitucional?
Embora claramente problemática, parece não haver fundamentos jurídicos para questioná-la
