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  1. Crédito: Unsplash

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  2. Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Autonomia federativa

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    Por unanimidade, a Corte decidiu que União não pode interferir em medidas de outros entes com competência concorrente

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  3. André Mendonça, advogado-geral da União / Crédito: Daniel Estevão/AscomAGU

    Conflito federativo

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    Para André Mendonça. cabe à União a prerrogativa de alterar as normas gerais de maneira harmônica

  4. Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    No STF

    Em audiência de conflitos federativos, estados defendem aplicação integral da LRF

    LRF volta à pauta nesta quarta e Fux disse que vai se empenhar por julgamento ‘à luz do consequencialismo’

  5. Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr.SCO/STF

    13 anos

    2ª Turma do STF reconhece conflito federativo sobre fornecimento de gás canalizado

    Lewandowski afirma que é possível ler com meridiana clareza que compete aos Estados explorar os serviços locais

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