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Conflito de Competência

Últimas Notícias sobre Conflito de Competência

  1. nancy stj
    A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça / Créditos: STJ/Flickr

    competência

    Cabe à Justiça comum julgar ação de autônomo que requer vínculo e indenização, decide Andrighi

    Para ministra do STJ, não é possível analisar o vínculo de emprego pleiteado sem antes verificar a validade do contrato

  2. Ministro Marco Aurélio durante sessão plenária por videoconferência / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito do consumidor

    STF: Estados podem obrigar telefônicas a criar cadastro de quem não quer telemarketing

    Maioria entendeu que questão é de Direito do Consumidor. Se fosse de telecomunicações, apenas a União poderia fixar regras

  3. Crédito: Pexels

    Conflito federativo

    STF acolhe ADI da CNI, e veta lei fluminense para evitar intoxicação de trabalhadores

    Normas de segurança do trabalho e proteção da saúde do trabalhador são de competência privativa da União, diz Corte

  4. Crédito: Pexels

    Pandemia

    STF autoriza medidas de interdição de transporte intermunicipal sem aval da União

    Estados e municípios podem decidir por medidas de combate à pandemia desde que orientados por recomendações técnicas

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  5. Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Decisão colegiada

    Marco Aurélio propõe que só plenário julgue ações contra atos de outros Poderes

    Proposta de emenda ao Regimento Interno, caso aprovada, barraria decisões como a que suspendeu a posse de Ramagem

  6. Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Pandemia

    STF tem 5 votos para afastar exigência de aval federal para medidas de transporte

    ‘Um espirro aqui repercute no país inteiro’, disse o presidente da Corte, Dias Toffoli, ao pedir vista do caso

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  7. Presidente do STF durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Autonomia federativa

    STF reafirma competência de estados e municípios para tomar medidas contra Covid-19

    Por unanimidade, a Corte decidiu que União não pode interferir em medidas de outros entes com competência concorrente

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  8. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (05/03/2020)

    Concurso público

    STF: competência para julgar casos de concurso para estatais é da Justiça comum

    Por maioria, os ministros entenderam que a Justiça do Trabalho atua só quando a relação de trabalho é estabelecida

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