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O dilema do ICMS Difal e a sistemática da substituição tributária
Classificação do ICMS Difal no conceito de substituição tributária demonstra quem é o real contribuinte do imposto
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Crédito: Pixabay Reforma tributária
O novo contencioso administrativo da CBS e do IBS
Definições jurídicas necessárias, direitos e garantias processuais e consensualidade
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Crédito: Freepik Tributos indiretos
ADC 49 e seus reflexos indefinidos
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil InsperTax
O ano da transação tributária
Cenário demanda acompanhamento atento dos contribuintes aos novos programas lançados em 2024
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A regulamentação do Confaz e dos estados após a LC 204/2023
O ICMS na transferência de mercadorias pelo mesmo contribuinte
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ADC 49 e PLP 116 nas transferências interestaduais de mercadorias
Cenário que se coloca para todos os envolvidos, contribuintes e estados, é de pura incerteza
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Ministro Luiz Fux na sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Tributário
STF: maioria valida incentivos de ICMS para empresas industriais da ZFM
Autor da ação, o estado de São Paulo questionou todos os incentivos de ICMS em questão
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Real Moeda brasileira / Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Reforma Tributária
Sinais de que o novo sistema tributário corre riscos antes mesmo de implementado
Revogação do Convênio ICMS 174/20223 e aumento de alíquotas de ICMS pelos estados
