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Últimas Notícias sobre Confaz
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Confaz
Secretários estaduais de Fazenda devem atuar em bloco para pressionar União
Secretários vão avaliar incentivos de ICMS e debater se pronunciamento do presidente terá reflexos tributários
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Álcool gel. Crédito: Pixabay Coronavírus
Justiça autoriza DF a isentar de ICMS compra de álcool gel, luvas e máscaras
Incentivo fiscal dura até o último dia de 2020, período em que o DF decretou calamidade pública
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O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Entrevista
Diferimento de ICMS depende de socorro da União, diz presidente do Comsefaz
Ao JOTA, Rafael Fonteles disse que secretários estaduais cogitam incentivos de ICMS principalmente para saúde
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Crédito: Pixabay LC n°171/2019
A celeuma envolvendo a natureza dos créditos de ICMS
Tema deveria ser solucionado pelo STF por meio do RE nº 662.976, cuja repercussão geral foi reconhecida
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado LC 160
Confaz prorroga prazo para que estados divulguem benefícios fiscais irregulares
Estados têm até 31/3 para publicar no Diário Oficial e enviar ao Confaz os benefícios concedidos unilateralmente
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Pixabay Convênio ICMS 190/2017
Falta de clareza prejudica convalidação
Negativa de acesso dos contribuintes aos dados inseridos no portal gera insegurança jurídica
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Crédito: Pixabay Prazo estendido
Amazonas publica incentivos fiscais de ICMS concedidos irregularmente
Divulgação é necessária para que seja concedido “perdão” definido na lei complementar 160/2017
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra| Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil IVA
Reforma tributária: Cintra discute proposta do governo com estados
Secretário da Receita teria sugerido IVA federal para posterior inclusão de estados em IVA nacional
