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Últimas Notícias sobre Confaz
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Crédito: Agência Brasil Tributário
Será o fim do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição de energia?
Publicação da LC 194 já implica na suspensão automática de efeitos de legislações estaduais
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Precedente
TIT-SP afasta ICMS sobre produtos médicos sem isenção prevista em convênio
Juízes decidiram que produtos não citados expressamente no convênio, mas com mesma função de citados, são isentos
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Combustíveis
Estados editam convênios sobre combustíveis para evitar ICMS uniforme no Brasil
Gabinete de André Mendonça informou ao JOTA que ainda analisa se os convênios cumprem de fato a decisão do ministro
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Ministro André Mendonça durante sessão plenária do STF por videoconferência. Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal STF
ICMS sobre combustíveis: Mendonça concede liminar e suspende convênio do Confaz
Ação foi ajuizada pela AGU na noite desta quinta-feira. Leia a decisão
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Crédito: Pixabay combustíveis
A construção de novo modelo tributário para o ICMS do biodiesel
Confaz tem complexa tarefa para harmonizar a tributação do biodiesel face o comando da LC 192/22
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Crédito: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Combustível
Estados mantêm congelamento do ICMS dos combustíveis até 31 de março
Governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções para a estabilização dos preços dos combustíveis
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Combustíveis
Estados devem manter congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias
Nesta quinta (27/1) haverá uma reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para decidir sobre o tema
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Crédito: USP Imagens/ Divulgação Por unanimidade
Confaz aprova congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias
Medida terá validade de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022
