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Concessão
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Crédito: Divulgação Infraero infraestrutura
Desestatização e transição de contratos de uso de área
Privatizações como Codesa e aeroportos implicam substituição do ente público pelo privado em contratos já existentes
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Crédito: Pixabay Administração pública
A prorrogação antecipada e a relicitação nos contratos de concessão
Antigos institutos e novas acomodações no direito administrativo
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Crédito: Guilherme Mendes/JOTA Fronteiras de Concorrência e Regulação
Concorrência no setor portuário: a concessão do Porto de Santos
Restrições à participação impostas pelo poder concedente no leilão, apesar de bem intencionadas, são descabidas
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STF forma maioria para permitir transferência de concessão sem nova licitação
O relator, Dias Toffoli, mudou de posição e foi seguido por outros 5 ministros
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Obras da linha 6-laranja do Metrô de São Paulo. Crédito: Governo de São Paulo STF
Quanto custaria a inconstitucionalidade da transferência de concessão?
Instrumento viabilizou, ao menor custo, a retomada de um dos maiores projetos de mobilidade da América Latina
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Compartilhar receitas para inovar?
Contratos de concessão e PPP têm desincentivado soluções criativas para atividades alternativas, tornando-as um ônus para o prestador
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil lei de concessões
A constitucionalidade da transferência de concessões no setor elétrico
Quais os impactos da modulação de efeitos?
