Tag
Concessão pública
Últimas Notícias sobre Concessão pública
-
Infraestrutura
STF nega suspender lei que permite prorrogação antecipada de concessão de ferrovias
Lei 13.448/2017 prevê que, em troca da prorrogação, as empresas devem realizar investimentos para ampliar malha
-
Concessão pública
Outorga compensatória: um obstáculo para os consumidores de gás nos estados
O Estado encontra nesse arranjo uma fonte de renda ‘fácil’ que imputa os custos aos consumidores
-
Direito Tributário
Carf define prazo para concessionárias utilizarem ágio
Em decisão unânime, Câmara Superior rejeita tese da Fazenda Nacional
-
MPF
Renovar concessão elétrica sem licitação afronta Constituição, diz MPF
Ação da Procuradoria tenta barrar prorrogação automática de contratos das distribuidoras