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Últimas Notícias sobre competência

  1. ICMS
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Competência

    STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP

    Discussão no chamado leading case é se o juiz passaria a atuar apenas nos “atos de cunho decisório”

  2. Vista noturna do Supremo Tribunal Federal em noite de lua cheia. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Competência

    Crimes comuns conexos com crimes eleitorais

    Unidade de julgamento ou separação obrigatória?

  3. Pimentel

    Governador

    STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral

    Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo

  4. Reforma Trabalhista; trabalho
    Crédito flickr/TST

    Competência

    TST: Empregado em shopping pagar estacionamento não é questão trabalhista

    Para ministros, relação entre as partes não possui nenhum vínculo empregatício ou relação de trabalho

  5. Investigação

    Pela 3ª vez, quadrilhão do MDB muda de mãos na Justiça Federal do DF

    Edson Fachin, do STF, mandou redistribuir ação penal por entender que não há prevenção no caso

  6. aborto
    Crédito Marcelo Camargo/Agencia Brasil

    Balanço

    Pacto de San José, competência e números: a audiência sobre aborto no STF

    Temas estão entre os argumentos mais ouvidos na audiência pública realizada no STF sobre a ADPF 442

  7. turmas
    Carlos Moura / STF

    STF

    Ação da Câmara contra julgamento de parlamentar nas turmas está parada há 3 anos

    Mudança no regimento do STF diminuiu julgadores e tirou casos da TV Justiça. Restrição do foro não deve impactar

  8. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    Competência da Justiça Federal em ação rescisória está travada no STF há 3 anos

    O tema teve repercussão geral reconhecida pelos ministros e definirá orientação para instâncias inferiores