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Competência
STF julgará com repercussão geral trâmite direto de inquérito entre polícia e MP
Discussão no chamado leading case é se o juiz passaria a atuar apenas nos “atos de cunho decisório”
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Competência
Crimes comuns conexos com crimes eleitorais
Unidade de julgamento ou separação obrigatória?
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Governador
STJ mantém ação penal de Fernando Pimentel na Justiça Eleitoral
Corte Especial rejeitou recurso do MPF que pedia fatiamento do caso e envio para Justiça Federal de São Paulo
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Competência
TST: Empregado em shopping pagar estacionamento não é questão trabalhista
Para ministros, relação entre as partes não possui nenhum vínculo empregatício ou relação de trabalho
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Investigação
Pela 3ª vez, quadrilhão do MDB muda de mãos na Justiça Federal do DF
Edson Fachin, do STF, mandou redistribuir ação penal por entender que não há prevenção no caso
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Balanço
Pacto de San José, competência e números: a audiência sobre aborto no STF
Temas estão entre os argumentos mais ouvidos na audiência pública realizada no STF sobre a ADPF 442
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STF
Ação da Câmara contra julgamento de parlamentar nas turmas está parada há 3 anos
Mudança no regimento do STF diminuiu julgadores e tirou casos da TV Justiça. Restrição do foro não deve impactar
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STF
Competência da Justiça Federal em ação rescisória está travada no STF há 3 anos
O tema teve repercussão geral reconhecida pelos ministros e definirá orientação para instâncias inferiores