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Últimas Notícias sobre combustíveis
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Aumento dos Combustíveis
Gilmar Mendes marca audiência de conciliação entre União e estados sobre ICMS dos combustíveis
Segundo fontes consultadas pelo JOTA, já havia um interesse do ministro por um encontro como esse
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ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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aumento dos combustíveis
Medidas não explodem situação fiscal, mas pioram percepção sobre o país
Forma apressada e eleitoreira como as coisas vêm sendo trabalhadas reduzem benefícios das iniciativas
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Supremo
Onze estados ajuízam ação contra lei que mudou cobrança de ICMS dos combustíveis
Estados argumentam que norma federal fere o pacto federativo e a autonomia dos entes subnacionais
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Aumento dos Combustíveis
Sachsida mostra clara intenção de interferência de preço na Petrobras
Com Paes de Andrade na presidência da empresa, governo quer que ela aceite prejuízo no curto prazo em troca de ganho de imagem no longo
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teto do icms
Renúncias do ICMS e perda de arrecadação dos estados
Benefícios devem passar por rigorosa avaliação de mérito diante da perspectiva de receita menor com o PLP 18/22
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Unanimidade
STF decide que MP que restringe crédito de PIS/Cofins deve respeitar noventena
Liminar parcial do ministro Dias Toffoli, que fixa prazo para MP 1.118/22, foi referendada por todos ministros
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Aumento dos Combustíveis
Estados pedem que Gilmar Mendes suspenda decisão de Mendonça sobre ICMS de combustíveis
Argumento é o de que a decisão de Mendonça (na ADI 7164) interferiu no processo que é relatado por Mendes (ADPF 984)