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Coluna Direito Digital

A coluna Direito Digital, do escritório Opice Blum, esteve em vigor de agosto de 2015 a setembro de 2019. Esta tag compila todos os textos publicados no período.

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  4. São Paulo 18 07 2016 -Dois meses após a publicação do decreto 58.981, que regulamenta sua atividade em São Paulo, o aplicativo Uber opera em São Paulo sem credenciamento na Prefeitura. A empresa diz que o processo de credenciamento para que possa operar regularmente está em curso, mas não fixa data para conclusão.foto Filipe Araujo Fotos Publicas

    Uber

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    Como Uber, Airbnb e Waze têm guiado os debates em São Paulo…

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  5. Coluna Direito Digital

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    Há violação de direitos na fixação de pontos de interesse do Pokémon em locais dedicados a cultos religiosos?

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    Não expressamente previstos na lei brasileira, princípios da privacy by design estão de acordo com Marco Civil da Internet

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