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Coluna de TozziniFreire

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    Efeitos no Brasil

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    Há dúvidas em determinados casos se certa operação internacional gera a obrigatória notificação ao CADE

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  2. icms-st, estudo mostra que voto de qualidade é mais usado em casos de maior valor
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    RIR

    Reflexões quanto ao novo Regulamento do Imposto de Renda

    Grande decepção em relação ao novo RIR fica por conta do texto já chegar aos contribuintes defasado

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  3. ASBZ
    Crédito: Pixabay

    Coluna de TozziniFreire

    Direito ou dever de fiscalizar dos sócios?

    Parece que o antigo e necessário desequilíbrio entre direitos e deveres de sócios e administradores está sendo questionado

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  4. STJ
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Coluna de TozziniFreire

    A criminalização da inadimplência tributária

    Análise sobre a recente decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

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  5. Crédito: Pixabay

    Reforma Trabalhista

    Arbitragem trabalhista: uma realidade?

    São promissoras as expectativas para sua ampla difusão ao Direito do Trabalho individual

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  6. Pixabay

    Direito Societário

    Governança de uma investigação interna

    Alguns dos aspectos societários mais relevantes que os profissionais da área devem ter em mente

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  7. ipi, zona franca, carf, voto de qualidade
    JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Créditos de PIS e COFINS não cumulativos

    A influência imediata da decisão do REsp nº 1.221.170 na jurisprudência do CARF

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  8. Pixabay