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Coluna CARF
Últimas Notícias sobre Coluna CARF
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
A penalidade como matéria de ordem pública
A legítima ousadia judicante do CARF frente à jurisprudência defensiva dos Tribunais
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A imposição de multa sem a existência de prejuízo ao Erário
O caso da multa por erro de classificação fiscal
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A importância das provas para o lançamento tributário
A relevância probatória para a intenção de ‘desconstituir’ atividade explorada por Shopping Center
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
PLR e os requisitos de dedutibilidade para fins de IRPJ
Há antinomia entre o art. 299 do RIR/99 e a Lei nº 10.101/2000?
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Pixabay Coluna Carf
Um manual para chamar de seu no CARF
Contradição e superveniência adotada em ferimento ao princípio da paridade de armas
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Crédito: Pixabay Coluna Carf
Limitação na fruição dos benefícios dos acordos para evitar a dupla tributação
Novidades no âmbito da CSRF?
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal
A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas
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Pixabay Carf
A coisa julgada trabalhista e seus não efeitos fiscais
Sentença trabalhista não produz efeitos para a fiscalização tributária
