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Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Penal
Dez aforismos sobre o plea bargain à brasileira
Negociação criminal alude a uma cultura muito diversa da nossa, o que cobra prognose legislativa séria para sua adoção
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Front Washington Building USA Supreme Court. Crédito: Pixabay Hughes v. United States
Suprema Corte dos EUA e a revisão dos termos de um acordo de colaboração
Precedente norte-americano indica possibilidade de revisitação em favor do acusado
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O procurador da República Sergio Pinel, em primeiro plano Crédito: Divulgação/MPF Lava Jato
‘Há indicativo de que corrupção na Saúde do RJ permanece até hoje’
Sérgio Pinel, da força-tarefa da Lava Jato, diz que evidências apontam que esquema se modificou, mas continua incólume
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O empresário Joesley Batista em audiência de colaboração premiada com o MPF. Crédito: Reprodução/Youtube STF
O ano das delações do “fim do mundo”
Em 2017, o Ministério Público fechou as maiores delações – até agora – da operação Lava-Jato
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Operação Greenfield Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Colaboração premiada em pauta
Delegado de Polícia não pode realizar juízo de valor jurídico-penal determinante sobre fatos ou provas no bojo da investigação
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Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ -
Direito Penal
O primado da Constituição sobre o fato
Eficientismo processual não significa desrespeito aos direitos e garantias fundamentais
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Rio de Janeiro - O empresário Eike Batista sai do Instituto Médico-Legal (IML) onde fez exame de corpo de delito e é encaminhado ao presídio Ary Franco. (Tânia Rêgo/Agência Brasil) STF
Acordo de colaboração negociado pela polícia é “ilegal”?
Para a PGR, acordo somente pode ser negociado por quem é parte na ação
