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Últimas Notícias sobre coisa julgada

  1. nepotismo
    Estátua da Justiça iluminada em vermelho, com os arcos do STF ao fundo. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

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    O efeito retroativo das decisões sobre a coisa julgada da CSLL

    Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir

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  2. coisa julgada tributária
    Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    tributário

    Imposto ioiô: decisão do STF sobre coisa julgada traz incertezas às empresas

    O que era definitivo já não é mais, e o alvo da vez é o caixa das companhias

  3. direito financeiro
    Crédito: Pexels

    tributário

    Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI

    Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF influenciou decisão

  4. STF
    Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Segurança jurídica

    Coisa julgada tributária: STF nega modulação

    Com decisão, contribuintes devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte

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  5. stf ao vivo coisa julgada
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    STF AO VIVO

    STF – Limites da coisa julgada tributária – 8/2/2023

    STF retoma julgamento sobre limites da coisa julgada. Nove ministros já votaram para quebra automática das decisões

  6. coisa julgada
    Crédito: CNJ/Divulgação

    Tributário

    Coisa julgada: com maioria formada, contribuintes pleiteiam modulação no STF

    Supremo deve finalizar julgamento nesta quarta (8/2)

  7. Vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Discussão tributária

    Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões

    Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda

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  8. coisa julgada
    Crédito: Caio Aulucci

    podtax

    Coisa julgada e ADC 49: o início do ano tributário no STF. Ouça o PodTax #10

    Décimo episódio explica o impacto dessas duas discussões na vida do contribuinte