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O efeito retroativo das decisões sobre a coisa julgada da CSLL
Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir
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Imposto ioiô: decisão do STF sobre coisa julgada traz incertezas às empresas
O que era definitivo já não é mais, e o alvo da vez é o caixa das companhias
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Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI
Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF influenciou decisão
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Segurança jurídica
Coisa julgada tributária: STF nega modulação
Com decisão, contribuintes devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte
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STF – Limites da coisa julgada tributária – 8/2/2023
STF retoma julgamento sobre limites da coisa julgada. Nove ministros já votaram para quebra automática das decisões
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Tributário
Coisa julgada: com maioria formada, contribuintes pleiteiam modulação no STF
Supremo deve finalizar julgamento nesta quarta (8/2)
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Discussão tributária
Coisa julgada: STF tem placar de 9X0 pela quebra automática das decisões
Apesar da maioria formada, os ministros divergem quanto à modulação de efeitos. Entenda
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podtax
Coisa julgada e ADC 49: o início do ano tributário no STF. Ouça o PodTax #10
Décimo episódio explica o impacto dessas duas discussões na vida do contribuinte