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Últimas Notícias sobre coisa julgada
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Tributário
Coisa julgada e a tributação do impossível
Dar efeitos pretéritos à ruptura da coisa julgada é mais do que rever a coisa julgada, é desfazer o passado
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Coluna Carf
O Carf e a coisa julgada em matéria tributária
O que esperar do tribunal administrativo a partir do julgamento do STF?
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Prédio do STF iluminado de laranja. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF fusões e aquisições
Coisa julgada e seus possíveis impactos em operações de M&A
Além de afetar contratos já firmados, é importante destacar os efeitos nos contratos que serão firmados daqui para frente
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens tributário
Problemas práticos do limite de alçada no Carf
Maior complexidade do processo administrativo é o combustível perfeito para o aumento da macrolitigância fiscal
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Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Coisa Julgada
A quebra automática da coisa julgada pode favorecer o contribuinte no futuro
Não importa o posicionamento da jurisprudência do STF, nem a eficácia vinculante das decisões: contribuinte será cobrado
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Crédito: Pixabay Tributário
Tributação e concorrência
Perpetuação de privilégios individuais com potencial de distorção seria mais danosa do que a certeza da iniquidade
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Detalhe da estátua da Justiça ao anoitecer. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF coluna do davi tangerino
Mudança de jurisprudência e coisa julgada: e o penal?
Pode uma norma inconstitucional conferir estabilidade à decisão transitada em julgado?
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Tributário
IPI na revenda de importados: perda de efeitos de coisa julgada
Abre-se caminho para que a Receita Federal cobre o IPI em operações de revenda desde 8 de dezembro de 2020
