Código Tributário Nacional

Últimas Notícias sobre Código Tributário Nacional

1. 

   novo CPC

   Inventário e o novo CPC: mais do mesmo?

   Duas inovações que, em especial, podem proporcionar maior efetividade ao inventário

   Andre Vasconcelos Roque

2. 

   OAB-RJ

   Apesar de seus 50 anos, CTN ainda é atual, diz tributarista

   Para Maurício Faro, porém, responsabilidade dos sócios por débitos a aplicação de tratados internacionais ainda são pontos de embate

   Bárbara Mengardo

3. 

   Código Tributário Nacional

   Ainda o RERCT: é preciso tributar consumo anterior ao prazo decadencial?

   Pauta Fiscal

   Davi Tangerino, Tathiane Piscitelli

4. 

   Carf

   Justiça Federal do DF suspende decisão do Carf proferida por voto de qualidade

   Este é o terceiro julgamento sobre o assunto

   Bárbara Pombo

5. 

   AGU

   Dilma defende no STF constitucionalidade da incidência de IR sobre pensão alimentícia

   Ação do IBDFAM contesta a cobrança do tributo.

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   STJ

   STJ vai decidir limite da tributação de sócios de empresa fechada irregularmente

   Discussão tem como plano de fundo o artigo nº 135 do Código Tributário Nacional

   Bárbara Mengardo

7. 

   Direito Tributário

   A MP 685 só pode ir até onde o parágrafo único do art. 116 do CTN permite

   A inapelável invalidade da medida provisória no ordenamento jurídico nacional

   Henry Lummertz

8. 

   STF

   Imposto sobre girafas gera cobrança de US$ 25 mil para zoo de SC

   Para STJ, incide PIS/Cofins na chegada dos mamíferos ao país

   Bárbara Pombo, JOTA