Código Penal Militar

Últimas Notícias sobre Código Penal Militar

1. 

   Código Penal Militar

   Lei do Racismo: MPF requer equiparação de penas de crimes militares de injúria racial

   Órgão destaca que a lei que atualizou o Código Penal Militar passou a ‘promover inconcebível retrocesso’

   Mirielle Carvalho

2. 

   STJ

   Desacato é crime, reforça Superior Tribunal Militar

   Civil é condenado a 6 meses de detenção por chamar sargento de “palhaço”

   Mariana Muniz

3. 

   TJRJ

   Delatados não têm legitimidade para questionar validade de delação premiada

   Decisão é da 5ª Turma do STJ

   Mariana Muniz

4. 

   STM

   STM condena capitão médico acusado de abusar de paciente

   Militar foi condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão.

   Redação JOTA

5. 

   STF

   Muito barulho para nada: o caso da liberdade sexual nas forças armadas

   Passivismo e ativismo arbitrário na ADPF 259.

   Dimitri Dimoulis

6. 

   STF

   STF veta termos “homossexual” e “pederastia” no Código Penal Militar

   Sexo em quartel permanece como crime

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   STF

   Leia a íntegra do voto do ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 291

   STF manteve previsão de que ato libidinoso em em repartição militar é crime.

   Felipe Recondo

8. 

   Descriminalização das drogas

   Panorama do STF: 19 e 20 de agosto

   Dominada por matéria penal, pauta inclui descriminalização de pederastia em ambiente militar

   Francisco Carlos Rosas Giardina