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Código Florestal
Últimas Notícias sobre Código Florestal
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Ministro Gilmar Mendes em sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2023 / Crédito: Rosinei Coutinho / SCO / STF meio ambiente
Mendes pede destaque e leva julgamento sobre aterros ao plenário físico do STF
Já havia maioria formada para proibir aterros em áreas de preservação. Agora a votação será reiniciada
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Crédito: Unsplash Política Ambiental
A manutenção da proibição de aterros sanitários em APPs
Medida é a única maneira de garantir a proteção constitucional do meio ambiente
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Crédito: Unsplash Código Florestal
Utilidade pública dos aterros sanitários: o que está em jogo na pauta do STF
Espera-se que a pauta ambiental seja iniciada no Supremo de forma justa e equilibrada
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Praia em Niterói (RJ). Crédito: Unsplash coluna do tracking
Prefeitura de Niterói estabelece regras para sandbox regulatório e living labs
Iniciativa pretende permitir que startups testem projetos inovadores dentro de um mercado real
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Desmatamento ilegal na Mata Atlântica. Crédito: Wellington Pedro/Imprensa MG Meio Ambiente
STF: maioria mantém Mata Atlântica com proteção mais rígida
Relator da ADI, Luiz Fux argumentou que a constitucionalidade dos artigos do Código Florestal já foi enfrentada
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Buritis no Setor Militar do DF. Crédito: Reprodução em clima de justiça
Da Amazônia ao Cerrado, como o buriti
JOTA estreia coluna quinzenal em parceria com o IPAM para discutir políticas públicas na agenda climática
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Crédito: Unsplash meio ambiente
O reconhecimento de áreas naturais conservadas como ativos socioeconômicos
Como a sociedade avança nesse processo
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Crédito: Unsplash Áreas de Preservação Permanente
Nova regulação sobre APPs inova ao expressar autonomia de municípios
Lei 14.285/2021 reforça o entendimento de que questões ambientais devem ter resolução local
