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Código Eleitoral
Últimas Notícias sobre Código Eleitoral
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Créditos: YouTube Câmara dos Deputados
Grupo de trabalho apresentará projeto de novo Código Eleitoral
Para valer nas eleições 2022, Congresso precisa aprovar a proposta até outubro
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Crédito: Bruno de los Santos/Fotos Públicas FAKE NEWS
Senador apresenta projeto que aumenta penas para crimes cometidos na internet
Depois de relatar proposta sobre fake news, Ângelo Coronel quer criminalizar disseminação de notícias falsas nas redes
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Código Eleitoral
Simples indeferimento de candidatura não retira regularidade de eleição
Segundo candidato mais votado deve assumir quando o primeiro tiver registro indeferido
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Crédito: Pixabay Lei 13.877/2019
Inelegibilidade superveniente e a nova redação do artigo 262 do Código Eleitoral
Ou quando a lei é contrária a si mesma
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Crédito: Roberto Jayme/ASCOM/TSE Justiça Eleitoral
A superveniência às avessas: uma nova modalidade de inelegibilidade?
Lei nº 13.877/19 é maior retrocesso do Direito Eleitoral brasileiro desde que adotou-se controle jurisdicional
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Imagem: Pixabay TSE
Fake news e a Justiça Eleitoral em tempos líquidos
Pensarmos num controle judicial de fake news parece um tanto pretensioso e anacrônico
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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF Julgamento no STF
Crimes comuns e eleitorais: melhor separados do que juntos
Há razões diversas que recomendam que o STF decida pela separação dos processos
