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Código Eleitoral
Últimas Notícias sobre Código Eleitoral
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Eleições
SOS – Salvem nossos mandatos
A inconstitucionalidade da renovação total de mandatos parlamentares nas eleições proporcionais
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Observatório Constitucional
A eficácia temporal da decisão do STF no caso das sobras eleitorais
A modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional em contextos eleitorais
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Eleições 2024
Eleições municipais 2024: Saiba quais as principais mudanças na legislação eleitoral
Entre as principais inovações estão a criação de federações partidárias e medidas de combate à violência política contra a mulher
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Congresso Nacional visto do prédio do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Defensor Legis
Ainda existe a proporcionalidade eleitoral?
Julgamento das ADIs 7228 e 7263 pode mudar o cálculo das ‘sobras eleitorais’
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Eleitor vota durante o primeiro turno das eleições 2022 / Crédito: Alejandro Zambrana/Secom/TSE Eleições 2022
Terceiro turno? O que acontece em caso de empate na eleição presidencial?
Segundo especialistas, no caso de um improvável empate, por analogia, o candidato mais velho seria eleito. Mas pode haver discussão
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Crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
O que é assédio eleitoral e quais suas repressões trabalhistas?
Prática no âmbito empresarial constitui uma versão atualizada do voto de cabresto
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Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE Elas no JOTA
Propaganda eleitoral para que e para quem?
Como fica o direito do eleitor de conhecer quem são os candidatos e candidatas?
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Crédito: Saulo Cruz/Agência Câmara Eleições
Câmara conclui votação do Código Eleitoral; texto vai ao Senado
Texto foi aprovado com destaques, incluindo quarentena para magistrados, militares e policiais
