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Código do Consumidor

Últimas Notícias sobre Código do Consumidor

  1. notificação cadastro devedor
    Crédito: Unsplash

    Proteção ao consumidor

    Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ

    Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor, a parte mais vulnerável da relação

  2. Fachada do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Busca por patrimônio

    Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da personalidade jurídica

    Relator considerou que, mesmo com responsabilidade subsidiária, é preciso garantir contraditório e ampla defesa

  3. Paulo Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no 26º Congresso Abramge / Crédito: Celina Germer / Abramge

    Saúde suplementar

    ANS estuda decreto para regular ‘medicina baseada em evidência’, diz presidente

    Agência considera medida junto à Presidência caso o PL que derruba o rol taxativo seja sancionado

  4. Procon SP - Crédito: Divulgação

    Transformações

    Conteúdos virais e economia globalizada desafiam alcance local dos Procons

    Casos de grande repercussão nas redes pressionam órgãos de defesa a agir, mesmo que acabem gerando mais curtidas do que consequências

  5. Crédito: CNJ/Divulgação
  6. Crédito: Darliton

    Combustível

    Posto não é consumidor em relação comercial com distribuidora, decide TJMG

    Revendedor tentou anular condenação com base no Código de Defesa do Consumidor

  7. Crédito: Pixabay

    Investimento

    Fundos de Investimento e a MP da Liberdade Econômica: o que muda na prática?

    Mudanças efetuadas foram pontuais e cirúrgicas

  8. Vista externa do TST - Crédito: Luís Dantas

    TST

    Prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica

    Apontamentos sobre a interpretação do art. 129 da Lei 11.196/2005

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