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Código de Trânsito Brasileiro
Últimas Notícias sobre Código de Trânsito Brasileiro
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Bolsonaro em motociata na cidade de Uberlândia, Minas Gerais / Crédito: Alan Santos/PR Publicado no DOU
Bolsonaro veta lei sobre postagem de imagens de rachas e infrações graves de trânsito
Entre os argumentos publicados no Diário Oficial da União para a decisão, presidente cita ‘contrariedade ao interesse público’
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Novos etilômetros reforçam fiscalização de motoristas embriagados Detran, A fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) para coibir motoristas que dirigem depois de consumir bebida alcoólica foi reforçada com a compra de mais 88 etilômetros — equipamentos usados para aferir a concentração de álcool no organismo / Crédito: Andre Borges/Agência Brasília Direito Penal
O princípio da não autoincriminação e deveres extrapenais de cooperação
Análise acerca da constitucionalidade da punição de recusa a submissão a teste de alcoolemia
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Código de Trânsito Brasileiro
Reforma do Código de Trânsito Brasileiro
CTB necessita uma reforma pontual para se adaptar ao atual modelo de mobilidade urbana
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Transporte escolar em veículos “pau de arara”
Uma realidade mesmo após 20 anos do Código de Trânsito brasileiro
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Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília TRF1
TRF1 autoriza multa a quem dirigir de dia nas rodovias federais com farol desligado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias durante o dia com os com os faróis desligados. A decisão é do desembargador federal Carlos Moreira Alves.
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Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP STF
Defensoria do Rio pede para atuar em caso que definirá se é crime fugir de local do acidente
O processo já tem repercussão geral reconhecida
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Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP STF
É constitucional punir o motorista que foge do local do acidente?
Supremo decidirá questão com repercussão geral
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Crédito: Pixabay TRF4
DNIT não pode multar por excesso de velocidade, decide TRF4
Competência é da Polícia Rodoviária Federal
