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Código de Processo Penal

Últimas Notícias sobre Código de Processo Penal

  1. Crédito: Unsplash

    Direito penal

    A prova digital no projeto para o novo CPP: em busca do necessário equilíbrio

    Novos meios de obtenção de provas em um ambiente digital trazem novos riscos para as democracias

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  2. Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP
    Deputado federal João Campos (Republicanos-GO), relator do projeto do novo CPP (Crédito: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

    Reforma do CPP

    Impunidade no Brasil não é uma crise; é um projeto!

    Projeto de novo Código de Processo Penal é cartada final a favor da impunidade

  3. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    Reforma do CPP

    Indícios e o projeto para o novo Código de Processo Penal: grave retrocesso à vista

    Congresso deve estar atento aos problemas no projeto apresentado, de maneira a corrigir imperfeições

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  4. apoio ao governo tutela coletiva
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Investigação defensiva no projeto do novo CPP: disparidade de armas

    Aprovação de modelo proposto, sem discussão, pode prejudicar o funcionamento regular do sistema penal

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  5. Advogado em tribunal de júri
    Advogado em tribunal de júri / Crédito: Reprodução/YouTube

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Do Tribunal da Vida ao Palco da Impunidade

    Preocupações sobre as alterações do Projeto de Novo Código de Processo Penal no rito procedimental do Júri

  6. conflitos tributários execução fiscal
    Crédito: Pexels

    direito penal

    Competência e suspeição no processo penal

    A análise da competência prejudica a análise da suspeição?

  7. Ministério Público
    Crédito: Ministério Público Federal (MPF)

    Reforma do CPP: questões controvertidas

    Projeto do novo CPP: retrocesso no poder investigatório do MP

    Substitutivo de projeto tenta limitar investigação do MP para “quando houver fundado risco de ineficácia” policial

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  8. Crédito: Pexels

    Parte II

    A inadmissibilidade das provas ilícitas: prova penal e segredo profissional

    Análise de dois exemplos práticos: o sigilo médico e o do advogado

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