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CNMP
Notícias, análises e artigos sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Últimas Notícias sobre CNMP
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Sessão Solene
Gonet estabelece o combate ao crime organizado como meta para o CNMP
Na 1ª sessão de 2024, Gonet afirmou que o CNMP não pode ser ‘surdo’ ao chamado da sociedade contra o crime organizado
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Penduricalhos
STF derruba pagamento de adicionais a integrantes do Ministério Público
Norma do CNMP permitia acréscimo de até 20% ao salário de procurador e promotor que se aposentassem no último nível da carreira
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Magistratura
Colegiado do CJF aprova resolução que concede a juízes benefício por acúmulo de funções
A cada três dias de trabalho será concedido um dia de folga. Se não for usufruída, licença pode ser revertida em pagamento
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Direito dos Grupos Vulneráveis
Violência doméstica: ações de família e dispensa da audiência de conciliação
Constituição e tratados internacionais proíbem a revitimização de mulheres
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regime de subsídio
STF tem maioria para acabar com incorporação de vantagens a membros do MP
Também há maioria contra norma que prevê adicional de 20% na aposentadoria de quem está no último nível da carreira
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justiça eleitoral
O TSE caçou Deltan cassando o registro de sua candidatura
Não é torcendo regras que iremos evitar repetições de erros
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ministério público
Quem controla o Conselho Nacional do Ministério Público?
Trata-se de debater o aperfeiçoamento do CNMP e, consequentemente, do próprio MP
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Women in Tax Brazil
Orçamento Mulher e as perspectivas para 2023
Portaria da Câmara dos Deputados que cria grupo de trabalho é mais um avanço legislativo