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Notícias, análises e artigos sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Últimas Notícias sobre CNMP
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Agenda legislativa
Lira adia votação da PEC que muda composição do CNMP, e precatórios na próxima semana
Mais cedo, ele havia dito que a PEC seria votada em plenário nesta quinta-feira (14/10)
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PEC 5
Vamos conversar sobre o Ministério Público?
Propostas de modificação do MP têm muito mais a ver com os acertos de seus integrantes. Não com seus erros
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PEC 5/2021
PEC sobre mudanças no CNMP tem ‘aberrações’, diz procurador-geral de Justiça de SP
Mário Luiz Sarrubbo afirma que proposta é uma ‘intervenção na autonomia e na independência’ dos promotores
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CNMP
ANPR publica nota técnica contra PEC que altera composição do CNMP
Para instituição, proposta é inconstitucional e uma afronta à autonomia do Ministério Público brasileiro
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CNMP
PEC propõe mudanças que afetam a autonomia do Ministério Público e do CNMP
Texto permite que CNMP anule atos do MP e que Congresso indique vice e corregedor do Conselho
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STF
Nunes Marques manda MPGO submeter-se ao CNMP em caso de promoção por merecimento
MPGO buscava anular inclusão obrigatória de um promotor de Justiça na lista de promoção por merecimento
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Reclamação disciplinar
Corregedor sugere abertura de PAD e demissão de 11 ex-integrantes da Lava Jato
Rinaldo Reis diz que membros do MPF no RJ devem ser punidos por ‘promoverem revelação de assunto de caráter sigiloso’
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CNMP
CNMP: Conselho do MPGO deve cumprir decisão anterior do Conselho Nacional
Conselho Superior do MPGO deliberadamente ignorou decisão do CNMP sobre lista de promoção