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CNMP
Notícias, análises e artigos sobre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Últimas Notícias sobre CNMP
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STJ
Procurador-geral de Justiça do Tocantins será investigado por corrupção
Decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. Inquérito investigará fraude em licitações
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STF
Moraes anula decisão do CNMP e valida promoção de promotor do MPCE
Membro do MP havia sido promovido à comarca de Aurora, mas estava sendo questionado por promotor preterido
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CNMP
CNMP derruba veto a contratação de advogados com dispensa de licitação na PB
Para conselheiro, exigência não encontra fundamento em normativa ou jurisprudência consolidada
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PGR
MPF pode pedir federalização da investigação do assassinato de Marielle Franco
Instituto foi usado apenas duas vezes. Especialistas ouvidos pelo JOTA explicam o seu significado
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Faltas
CNMP suspende promotor que faltou ao trabalho 40 vezes em um ano
Como as faltas foram sem justificativa, o promotor também terá de devolver a remuneração referente aos dias não trabalhados
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CNMP
CNMP: MP/SP foi eficiente no caso de participação de menor em exposição do MAM
Conselho entendeu que foi instaurado inquérito civil público para investigar os fatos narrados e apresentadas duas ações civis públicas
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TCU
Órgãos de controle podem afastar leis inconstitucionais?
Se a declaração de inconstitucionalidade é privativa do Judiciário, a defesa da ordem constitucional não o é