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Últimas Notícias sobre CNJ

  1. stf quinquênio juízes
    Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Nelson Jr./STF

    Quinquênio

    Gilmar Mendes suspende julgamento de ação que questiona quinquênio para juízes

    Relator, Cristiano Zanin foi o único a votar na ação movida pelo Partido Novo

  2. Plenário do CNJ / Crédito: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ

    Precatórios

    CNJ criará sistema nacional de controle de precatórios para evitar ‘mercado paralelo’

    Projeto oferecerá caminhos para reduzir a litigiosidade contra o poder público e solucionar o problema de precatórios atrasados

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  3. Crédito: Unsplash

    Exame Nacional da Magistratura

    CNJ aprova ato normativo que propõe a redução da nota de corte para PcD no Enam

    Proposta estende às pessoas com deficiência as mesmas regras aplicadas aos candidatos negros e indigenas

  4. Solenidade de posse de conselheiros e conselheiras do CNJ / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ

    Execução fiscal

    CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil

    A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal

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  5. Crédito: Unsplash

    Paternidade Afetiva Voluntária

    CNJ: Paternidade afetiva não deve ser reconhecida sem que genitores se pronunciem

    Orientação é que cartório emita nota de recusa ao pedido e oriente o interessado para entrar com uma ação judicial

  6. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF / Créditos: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Judicialização

    Barroso diz que vai criar grupo de trabalho sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil

    Presidente do STF considera que alto volume de processos trabalhistas prejudica a segurança jurídica e a atração de investimentos

  7. Estátua da Justiça / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Regulando a inovação

    Linguagem jurídica rebuscada prejudica compreensão e o próprio Judiciário

    Fundamentações mais claras favorecem legitimidade da Justiça e podem reduzir duração de processos

  8. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Tributário

    Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024

    Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias

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