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CNJ
Últimas Notícias sobre CNJ
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Quinquênio
Gilmar Mendes suspende julgamento de ação que questiona quinquênio para juízes
Relator, Cristiano Zanin foi o único a votar na ação movida pelo Partido Novo
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Precatórios
CNJ criará sistema nacional de controle de precatórios para evitar ‘mercado paralelo’
Projeto oferecerá caminhos para reduzir a litigiosidade contra o poder público e solucionar o problema de precatórios atrasados
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Exame Nacional da Magistratura
CNJ aprova ato normativo que propõe a redução da nota de corte para PcD no Enam
Proposta estende às pessoas com deficiência as mesmas regras aplicadas aos candidatos negros e indigenas
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Execução fiscal
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
A norma estabelece a necessidade de um protesto de títulos e uma tentativa de acordo antes do ajuizamento da execução fiscal
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Paternidade Afetiva Voluntária
CNJ: Paternidade afetiva não deve ser reconhecida sem que genitores se pronunciem
Orientação é que cartório emita nota de recusa ao pedido e oriente o interessado para entrar com uma ação judicial
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Judicialização
Barroso diz que vai criar grupo de trabalho sobre a litigiosidade trabalhista no Brasil
Presidente do STF considera que alto volume de processos trabalhistas prejudica a segurança jurídica e a atração de investimentos
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Regulando a inovação
Linguagem jurídica rebuscada prejudica compreensão e o próprio Judiciário
Fundamentações mais claras favorecem legitimidade da Justiça e podem reduzir duração de processos
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Tributário
Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024
Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias