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Últimas Notícias sobre CNI

  1. segurança jurídica
    Crédito: Unsplash

    Eleições 2022

    Segurança jurídica para um futuro promissor

    As propostas da CNI para os candidatos à Presidência da República

    Marcos Abreu Torres

  2. crédito: Pixabay

    Saúde

    STF: manutenção de restrição à propaganda de cigarros tem maioria dos votos

    Ministros são a favor de manter os atuais limites e as advertências sanitárias nas embalagens desses produtos

    Felipe Amorim

  3. Crédito: Unsplash

    Ação no Supremo

    Multa de 50% sobre compensação de débito tributário é inconstitucional

    Constitucionalidade da multa é questionada no STF. Para especialistas, ela fere o direito constitucional de petição

    Redação JOTA

  4. Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Trabalho

    Indenizações por danos coletivos devem ir para fundos federais, dizem especialistas

    Tema foi levado ao STF pela CNI na ADPF 944, ainda pendente de julgamento

    Redação JOTA

  5. Foto: Agência Brasília

    Trabalho

    Lei do Aprendiz precisa ser modernizada para acompanhar tendência global

    Matéria é alvo de discussões no Congresso Nacional

    Redação JOTA

  6. Crédito: Midia NINJA

    Leis estaduais

    STF valida taxas de fiscalização de mineração cobrada por estados brasileiros

    Prevaleceu o entendimento de que taxas são legítimas e a cobrança por tonelada de minério não é desproporcional

    Flávia Maia

  7. Crédito: Unsplash

    Supremo

    STF: para indústria, julgamentos sobre taxas de mineração evitarão novas cobranças

    Ações se somam a outras de interesse da indústria, segundo a CNI. Tempo médio de tramitação é de sete anos

    Flávia Maia

  8. Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

    Novas regras

    O legado dos 5 anos de modernização trazido pela reforma trabalhista

    Melhoria no diálogo e segurança jurídica proporcionaram evolução na relação entre empresas e trabalhadores

    Redação JOTA

  9. Fachada do STF. Crédito: Dorivan Marinho

    Em pauta

    STF decide se fisco pode cobrar multa de 50% ao negar pedido de compensação

    Ministros devem julgar na quarta-feira (1º/6) se é constitucional a multa isolada prevista na Lei 9.430/96

    Cristiane Bonfanti

  10. Crédito: Pixabay

    Tecnologia

    Municípios precisam padronizar legislação para acelerar instalação de rede 5G

    Cidades podem adotar licenciamento simplificado elaborado pela Anatel para acelerar chegada da tecnologia

    Redação JOTA

  11. Crédito: Pixabay

    Tramitação no Congresso

    PEC da Relevância traz risco de insegurança jurídica

    De volta à Câmara, proposta pode transformar questões federais em estaduais, dificultar o acesso à Justiça e desrespeitar o princípio da isonomia

    Redação JOTA