CNH

Últimas Notícias sobre CNH

1. 

   Decisão unânime

   STF: é constitucional suspensão da CNH para motorista condenado por homicídio

   Ministros validaram regra prevista no Código de Trânsito Brasileiro e entenderam que punição é proporcional

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Direito Público

   1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

   Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

   Jamile Racanicci, Karla Gamba

3. 

   Novo CPC

   Impossibilidade de adoção de medidas atípicas contra devedores sem sinais de ocultação patrimonial

   Parece-nos acertado o posicionamento extraído dos acórdãos da 3ª Turma do STJ

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

4. 

   justiça aplaudida

   TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista

   Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Lista

   Retrospectiva 2018 – As matérias mais lidas de junho

   Levantamento mostrou que Ciro Gomes respondia a 70 ações por danos morais e 7 queixas-crimes no Ceará

   Redação JOTA

6. 

   Devedor

   TJDFT nega suspensão de CNH para garantir pagamento de pensão

   Desembargadores entenderam que a medida não garantiria a satisfação da dívida e poderia impedir homem de trabalhar

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   CNH

   TJGO decide que dívida pode justificar suspensão de CNH do devedor

   Débito já somava mais de R$ 160 mil, sem que a parte executada respondesse às medidas judiciais então cabíveis

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   STF

   AGU defende no STF medidas executórias como apreensão de passaporte e CNH

   Argumento é que inovações trazidas do CPC buscam, em verdade, a concretização de um processo mais justo

   Luiz Orlando Carneiro