CND

Últimas Notícias sobre CND

1. 

   STF

   Toffoli derruba liminar que condicionava recuperação judicial a certidão negativa

   Toffoli considerou que tema não é constitucional. STJ tem afastado a necessidade de apresentação da certidão

   Flávia Maia, Bárbara Mengardo

2. 

   Direito Tributário

   Atenção na inclusão de débitos no novo Refis (PERT)

   Descontos são atrativos: partem de 90% dos juros e 50% das multas e parcelamento em até 180 vezes

   Valdirene Lopes Franhani

3. 

   STJ

   Débitos da matriz e CND para filiais

   Necessidade de revisão da incoerente jurisprudência do STJ

   Gilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli

4. 

   Direito Tributário

   Sem BacenJud, União pode indicar outros bens a penhora

   Decisão é da 2ª Turma do STJ, que analisou caso de empresa em recuperação judicial

   Livia Scocuglia