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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Servidores públicos
Funcionários públicos não podem ser demitidos sem motivação, decide STF
Ministros não definiram a tese de repercussão geral, que deve ficar para sessões futuras
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Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Supremo
A ética na inteligência artificial e o julgamento da RC 64018 pelo STF
É necessária a definição, legislativa e/ou judicial, dos termos e limites da responsabilidade das empresas
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Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil justiça do trabalho
Regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil é urgente
Arcabouço jurídico trabalhista construído ao longo de décadas resiste e se mantém de pé
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Estátua da Justiça, em frente à sede do STF / Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF Juízo de Valor
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 2
É curioso perceber como, em questão de 3 anos, o Supremo mudou diametralmente a sua compreensão
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Crédito: Pixabay Elas no JOTA
A polêmica discussão sobre a distinção da escala de DSR para mulheres
Apesar de antigo, debate ainda se mostra atual e extremamente importante
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Crédito: Agência Brasil o mundo fora dos autos
Princípio Caco Antibes: CLT, agora, é ‘coisa de pobre’
STF subverte fundamentos do Direito do Trabalho com entendimento do Tema 725
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Crédito: Unsplash economia digital
O que esperar do STF no julgamento sobre trabalhadores de aplicativo?
Supremo começa a fixar em 8/2 tese referente à relação jurídica entre plataformas e prestadores de serviço
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Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito dos Grupos Vulneráveis
Contornos constitucionais do direito à licença-maternidade
O desenvolvimento de um direito fundamental da mulher a partir da jurisprudência do STF
