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CLT
Notícias, artigos e análises sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulamenta as relações trabalhistas.
Últimas Notícias sobre CLT
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Crédito: Pixabay Pandemia
Teletrabalho à luz da Medida Provisória nº 927 de 2020
Um breve guia para empresários, trabalhadores e profissionais
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Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini Consolidação das Leis do Trabalho
Força maior, extinção contratual e redução de salário e jornada
Notas sobre o artigo 503 da CLT e Medida Provisória 936/2020
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(Brasília - DF, 18/03/2020) Coletiva à Imprensa do Presidente da República, Jair Bolsonaro e Ministros de Estado. Foto: Marcos Corrêa/PR MP 936
MP 936: descompasso com princípio da irredutibilidade salarial e segurança jurídica
Acordo individual como mecanismo inconstitucional para reduzir salário
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Crédito: Pixabay direito trabalhista
O estado pode ter que arcar com verbas rescisórias na crise do coronavírus?
Para advogados ouvidos pelo JOTA, chance existe, mas é remota porque paralisação objetiva saúde pública
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Ministro Marco Aurélio Mello. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF MP 927
Coronavírus: Marco Aurélio não suspende eficácia de MP que alterou regras trabalhistas
Marco Aurélio negou pedido do PDT, que requereu a declaração de inconstitucionalidade de toda a medida
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Marcello Casal Jr. - Arquivo Agência Brasil Coronavírus
Leia a MP que flexibiliza regras trabalhistas em tempo de coronavírus
MP regulamenta teletrabalho e permite suspensão de contratos trabalhistas
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Receita Federal
A interferência da RFB nas relações de trabalho e a incerteza das contribuições
Existe ou não vinculo de emprego entre um profissional e o tomador de serviço?
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Legislação trabalhista
Solidariedade aciona STF para definir licença-maternidade a partir de alta hospitalar
Partido argumenta que mãe e bebê têm que estar em casa para que licença cumpra função
