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    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    STJ

    STJ afasta dano moral à família de ex-fumante e dificulta recursos sobre o tema

    Turmas de direito privado alinham posicionamento e dificultam que famílias recorram à 2ª Seção da Corte

  2. Foto: Pixabay

    Regulação

    Por direito de imagem, Anvisa encurta prazo para troca de advertências antifumo

    Abifumo pede na Justiça limite até dezembro. Empresa estima perda de até R$ 2 bilhões em tributos

  3. STF

    Após empate no STF, regra da Anvisa que proíbe cigarros com sabor passa a valer

    Com resultado, empresas do setor podem acionar a Justiça de primeiro grau para garantir a comercialização do produto

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  4. Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Anvisa

    Anvisa proíbe cigarro em expositores luminosos e perto de doces

    Tabaco e derivados devem ser isolados de produtos infanto-juvenis até maio de 2020

  5. stj
    Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Anvisa

    Anvisa deve proibir cigarro em expositores luminosos e perto de doces

    Proposta só permite exposição dentro dos locais de venda e deve afastar tabaco de caixas e balcões

  6. Crédito: Pixabay

    Maconha

    Legalização com desestímulo

    Não existe o problema das drogas, mas inúmeros problemas relacionados às drogas

  7. STF

    Simplificando a história dos aditivos em cigarros

    Lei brasileira dá sim poder à ANVISA para retirar do mercado produtos que causem risco à saúde

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  8. cigarro
    Contrabando de cigarros no Paraná. Foto: PMPR/Divulgação

    STF

    Um bom início

    É impossível fiscalizar um mercado que hoje é dominado pela ilegalidade e pela criminalidade

  9. STF

    Os limites da Anvisa

    Decisão da agência irá estimular ainda mais o mercado ilegal no país

  10. STF

    A ANVISA e a Constituição

    Qual é o limite do poder normativo das agências reguladoras?

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  11. Nelson Jr./SCO/STF (24/05/2017)

    STF

    Sessão do STF – 17/08/2017

    Acompanhe os julgamentos desta quinta-feira