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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas STJ
STJ afasta dano moral à família de ex-fumante e dificulta recursos sobre o tema
Turmas de direito privado alinham posicionamento e dificultam que famílias recorram à 2ª Seção da Corte
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Foto: Pixabay Regulação
Por direito de imagem, Anvisa encurta prazo para troca de advertências antifumo
Abifumo pede na Justiça limite até dezembro. Empresa estima perda de até R$ 2 bilhões em tributos
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STF
Após empate no STF, regra da Anvisa que proíbe cigarros com sabor passa a valer
Com resultado, empresas do setor podem acionar a Justiça de primeiro grau para garantir a comercialização do produto
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Anvisa
Anvisa proíbe cigarro em expositores luminosos e perto de doces
Tabaco e derivados devem ser isolados de produtos infanto-juvenis até maio de 2020
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Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Anvisa
Anvisa deve proibir cigarro em expositores luminosos e perto de doces
Proposta só permite exposição dentro dos locais de venda e deve afastar tabaco de caixas e balcões
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Crédito: Pixabay Drogas
Legalização com desestímulo
Não existe o problema das drogas, mas inúmeros problemas relacionados às drogas
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STF
Simplificando a história dos aditivos em cigarros
Lei brasileira dá sim poder à ANVISA para retirar do mercado produtos que causem risco à saúde
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Contrabando de cigarros no Paraná. Foto: PMPR/Divulgação STF
Um bom início
É impossível fiscalizar um mercado que hoje é dominado pela ilegalidade e pela criminalidade
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Nelson Jr./SCO/STF (24/05/2017)