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A exposição “Estabilidade Real”, que celebra os 25 anos do lançamento do Real, do Banco Central / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
STF tem maioria para declarar inconstitucional tarifa de cheque especial não usado
Gilmar Mendes, relator, ressaltou que a cobrança confunde-se com tributo ou cobrança antecipada de juros
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Crédito: Unsplash Cheque especial
STF tem maioria para manter derrubada de tarifa de cheque especial não utilizado
Maioria mantém decisão de Gilmar Mendes; ato do Bacen previa tarifa de 0.25% ao mês
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Crédito: Pixabay Cobrança de tarifa
Desembargador reconhece competência do TRF1 para julgar ação contra cheque especial
Decisão da 1ª instância havia considerado que ação da OAB era conexa com ADPF que tramita no STF
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens STF
Toffoli não concede liminar contra tarifa por disponibilização do cheque especial
O partido Podemos diz que resolução da CMN desrespeita os princípios de isonomia e proporcionalidade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Direito Bancário
Podemos aciona STF contra tarifa pela disponibilização do cheque especial
Para partido, resolução do CMN deixou consumidor em situação demasiadamente onerosa. Leia a íntegra
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Movimento do comércio popular no Brás no mês do Natal / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Direito e Economia
Parcelamento sem juros?
Considerações sobre financiamento, desemprego e superendividamento
