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Últimas Notícias sobre cartório
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Tributário
Titular de cartório não é obrigado a pagar contribuição salário-educação, decide STJ
TRF4 havia concluído que a contribuição salário-educação somente é devida por empresas
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série
Compliance de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) nos cartórios
Normas de compliance; medidas concretas; oficiais de cumprimento. Texto 5 da série
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Registro empresarial
A MP 876 caducou: a burocracia venceu uma batalha, mas não a guerra
No lugar dos vogais, as Juntas Comerciais deveriam possuir técnicos e analistas especializados
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Livre concorrência
A barca do cartel
Pelo direito de escolher o cartório mais eficiente, no balcão e na internet
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Serventia
STF determina que TJ do Paraná realize concurso público para mais de 150 cartórios
Moraes disse que, em vez de fazer prova com critério universal, o TJPR fazia concurso de remoção e não estatizava os cartórios
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Carreira
Última semana: concurso público para cartórios do TJMG tem 62 novas vagas
Há ainda 30 vagas para remoção. Arrecadação mensal de um cartório no estado foi de R$ 86 mil no último semestre
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CNJ
Suspeição de todos juízes de Alagoas trava realização de concurso para cartório
CNJ suspende certame porque nenhum desembargador do TJAL aceitou presidir a comissão examinadora do concurso
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Reforma trabalhista
Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório
Antes das mudanças, relações trabalhistas se encerravam no sindicato ou no Ministério do Trabalho