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Últimas Notícias sobre Carf
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Coluna Carf
A compensação para fins de denúncia espontânea
A necessidade de pacificação para redução da macrolitigância
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Coluna CARF
Preços de transferência e o método PRL
A velha discussão “20% x 60%” na jurisprudência recente do CARF
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ADPF 647
Gilmar pede vista em ação sobre reconhecimento de vínculo empregatício por auditor
Até o momento a relatora, ministra Cármen Lúcia, e o ministro Marco Aurélio votaram pelo não conhecimento da ação
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Voto de qualidade
Moraes pede vista de processos sobre desempate pró-contribuinte no Carf
Esta é a segunda vez que a votação sobre o tema no STF é interrompida. Placar está empatado em 1×1
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PRÓ-CONTRIBUINTE
Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf estão empatadas em 1X1
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Acompanhe
STF – Sessões das Turmas do dia 15/06/2021
Em pauta da 2ª Turma: HC de ex-secretária executiva da Camex, acusada de influenciar decisões no Carf
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Desempate pró-contribuinte
Voto de qualidade no Carf volta à pauta do STF em 18 de junho
Julgamento será retomado com voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso. Apenas Marco Aurélio votou até agora
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acompanhe
STF AO VIVO – Sessão da 2ª Turma do dia 08/06/2021
Em pauta: HC de ex-secretária executiva da Camex, acusada de influenciar decisões no Carf