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Carf
Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
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tributário
Do ganho de capital na venda de imóveis por empresas optantes do Lucro Presumido
Exclusão do valor da depreciação do imóvel no cômputo do ganho de capital por empresas do Lucro Presumido
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Coluna Carf
Juros sobre o capital próprio ‘extemporâneo’
Recente julgamento do Carf e o princípio da legalidade
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Publicação no Diário Oficial
Carf altera competência de turmas, e tributaristas temem mudança de entendimento
Portaria publicada distribui temas de competência da 1ª Turma da Câmara Superior à 2ª e à 3ª em caráter temporário
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Perfil
Cleucio Santos Nunes: as divergências são essenciais
Há pouco mais de um ano no conselho, Nunes destaca a importância do colegiado
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Perfil
Jeferson Teodorovicz: ‘É premissa do Carf dar igual atenção a todo processo’
Conselheiro entende que colegiado deve tratar cada processo da mesma forma, sem privilégios
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desoneração da folha
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Câmara Superior veda denúncia espontânea via compensação e decisão poderá gerar reflexos no regime da desoneração da folha
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Publicação no Diário Oficial
Portaria prevê audiências no Carf apenas com presidente e relator
Advogados argumentam que restrição limita ilegalmente o exercício da advocacia
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carf
Tributação de honorários de árbitros pela pessoa jurídica
CARF decide que os honorários pagos a advogados que atuam como árbitros podem ser tributados pela pessoa jurídica