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Melhor cobertura das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em Brasília, por uma equipe de jornalistas especializados.
Últimas Notícias sobre Carf
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Crédito: Filipe Castilhos/Sul21.com.br Desempate pró-contribuinte
Carf: custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS/Cofins
No regime monofásico, as contribuições devem ser recolhidas apenas em um polo da cadeia produtiva
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Seis votos a dois
Carf mantém responsabilidade solidária a consultor independente
Para o fisco, prestador realizava as situações configuradoras da infração ainda que fosse formalmente independente
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Crédito: Unsplash cinco votos a três
Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Entendimento muda posicionamento sobre tema, que era decidido na 1ª Turma da Câmara Superior de forma pró-contribuinte
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf afasta multa qualificada em caso de uso de laranja como sócio
Constatação isolada de interposição de pessoas no quadro societário não é suficiente para caracterizar dolo e fraude
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Crédito: Divulgação Balanço do JOTA
Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021
Dado é relevante aos contribuintes, já que a multa qualificada corresponde a 150% do tributo devido
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Benefício fiscal
Câmara Superior do Carf afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
Decidida pelo desempate pró-contribuinte, essa foi 1ª vitória dos contribuintes sobre o tema na instância máxima do Conselho
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Foto: André Corrêa/Agência Senado 1ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf: acréscimo de material exigido por lei não agrega valor ao produto
Após desempate pró-contribuinte, foi definida aplicação ao caso do PRL com margem de lucro de 20%.
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Crédito: JOTA Por unanimidade
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo
Decisão foi tomada por unanimidade, porém membros da turma tiveram razões de decidir distintas
