Carf

Últimas Notícias sobre Carf

1. 

   Fim da controvérsia

   Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins

   Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula

   Mariana Ribas

2. 

   Participação nos lucros

   Carf: lei não é taxativa quanto às metas para pagamento da PLR

   Maioria entendeu que lei que regula o pagamento não é taxativa quanto às metas para a concessão do benefício

   Mariana Branco

3. 

   Evasão fiscal

   Carf: incide IRRF em pagamentos sem causa em operação simulada pela Pernambucanas

   Colegiado entendeu que é necessário que a causa dos pagamentos seja comprovada pelo contribuinte, o que não ocorreu

   Mariana Ribas

4. 

   Incorporação

   Após desempate, Carf afasta trava de 30% em caso de empresa extinta

   Prevaleceu entendimento que trava pressupõe continuidade da entidade, que poderá usar o saldo de prejuízos fiscais

   Mariana Ribas

5. 

   Pagamento a funcionários

   Carf: contribuinte deve provar reembolsos para afastar contribuição previdenciária

   Conselheiros entenderam que contribuinte não conseguiu cumprir o que se exige na Lei Orgânica da Seguridade Social

   Mariana Branco

6. 

   Jurisprudência alterada

   Carf muda entendimento e mantém multa qualificada em caso de omissão de receita

   Colegiado entendeu que houve dolo por parte do contribuinte e, por isso, ocorre a duplicação da multa de ofício

   Mariana Ribas

7. 

   Tributos

   Carf: destacar frete em nota fiscal não é imprescindível para crédito presumido do IPI

   Contribuinte deve comprovar de outras formas que o valor do frete está incluído no valor de comercialização de veículos

   Mariana Branco

8. 

   Carf

   Veja as mesas do evento da OAB-RJ e Firjan sobre questões controvertidas Carf

   Evento será realizado entre os dias 3 e 4 de novembro e conta com a presença do presidente e da vice-presidente do Carf

   Redação JOTA